Oficina em Juruena capacita agricultores e indígenas para Pagamentos de Serviços Ambientais

ASSESSORIA - Recuperar o passivo ambiental de forma produtiva e avaliar os serviços ambientais da região. Estes são os temas da “Oficina de Capacitação sobre Monitoramento de Carbono em Sistemas Agroflorestais (SAFs) e Pagamento de Serviços Ambientais no Noroeste de Mato Grosso”, que acontece até sexta-feira (26), em Juruena.

Cerca de 80 pessoas, entre lideranças de agricultores familiares, técnicos e indígenas estão se capacitando para entender sobre um tema que está cada vez mais próximo da agricultura familiar e comunidades tradicionais. “Existe uma série de iniciativas de dentro e fora do país em relação a remuneração a conservação de florestas e nós sentimos a necessidade de capacitar estas famílias”, explica Paulo César Nunes, técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

De acordo com Nunes, a região Noroeste de Mato Grosso, por conter significativas áreas de floresta em pleno arco do desmatamento e com uma diversidade biológica e cultural relevantes é foco de ações de diversos projetos e considerada prioritária para implementação de Pagamentos de Serviços Ambientais e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Por conta da existência de projetos como o “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Florestas do Noroeste de Mato Grosso”, executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), já havia na população e entre os agricultores uma perspectiva de que isso pudesse acontecer.

“Em função de estudos e trabalhos realizados foi sentida a necessidade, não só pela ansiedade deles, mas pelos dados, que era o momento de começar a mostrar os resultados, as ferramentas de como medir o carbono e a negociação frente aos projetos de PSA que vão surgir mais pra frente”, avalia Nunes. Na região já existem cerca de 1.400 hectares de sistemas agroflorestais e outras possibilidades de desenvolvimento sustentável, como a produção de castanha-do-Brasil, seringa, palmito de pupunha cultivada que vem se consolidando. “Essa base bem referendada de recuperação de áreas e possibilidades de desenvolvimento sustentável possibilitam que os pagamentos de serviços ambientais possam vir a ser um incremento nas rendas dessas famílias”, destaca.

A oficina é uma realização conjunta do projeto “Poço de Carbono Juruena”, executado pela Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena – ADERJUR, com patrocínio do programa Petrobras Ambiental e pelo projeto “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Florestas do Noroeste de Mato Grosso”.

Pagamentos por serviços ambientais ainda é uma realidade distante

ASSESSORIA - “Quando é que vai acontecer esse pagamento, quando esses recursos vão chegar?” Esta é uma das dúvidas de Luiz Vieira do Nascimento, mais conhecido como Luizão, que possui um lote no PA Nova Cotriguaçu, a 60 km da sede do município. Para ele, as pessoas têm pressa porque o desmatamento continua acontecendo na região e em outros estados brasileiros já existem experimentos em PSA.

Luizão é uma referência no Noroeste de Mato Grosso por ser um ativo defensor dos sistemas agroflorestais, produzindo em seu lote de 100 hectares mais de 80 espécies de plantas, sendo uma grande parte delas nativas. “Pra fazer o que eu fiz e o que eu tenho hoje eu passei dificuldade. Eu tenho renda do cacau, do café e da pupunha e tem uma renda dos arvoredos que tá crescendo que é uma faculdade para os meus filhos”, diz. “Estou contente e espero que mais companheiros façam o que estou fazendo. Já tem sete parceleiros que estão interessados e querem entrar nos SAFs também”, comemora.

Apesar dessa pressa e das condições favoráveis de Luizão e outros agricultores, organizadores e palestrantes da oficina tem sido bem cautelosos quanto a vinda desses recursos. A afirmação de Paulo Nunes, técnico do PNUD, é a de que é preciso entender melhor os mecanismos dos serviços ambientais tanto na parte técnica quanto política para que essas comunidades possam ter mais capacidade de argumentação quando forem negociar contratos desse porte.

Marcos Tito, um dos palestrantes da oficina e que faz parte do Centro Mundial Agroflorestal (ICRAF), entidade com sede na África e que atua em vários países amazônicos argumenta que são questões complexas e que ainda há muitas perguntas a serem respondidas. Como implementar um projeto de PSA (Pagamento de Serviços Ambientais) numa região em que os títulos de propriedades se sobrepõem? Como fazer valer um projeto em terras indígenas que historicamente conservam melhor seus recursos naturais?

Paulo Nunes vai além e explica que não é isso que vai dar lucro. “Não é só carbono que se tem na floresta, não é isso que vai dar lucro. Tem que somar com outras atividades produtivas que valorizam a floresta, como os SAFs”, finaliza.

Projeto comprova mudanças significativas na região Noroeste

ASSESSORIA - Entre os vários componentes do projeto “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Florestas do Noroeste de Mato Grosso” executado pela SEMA em parceria com o PNUD, o desenvolvimento de atividades sustentáveis tem gerados bons frutos. Em dez anos de projeto foram implantados cerca de 1.400 hectares de sistemas agroflorestais nos sete municípios da região. Além disso, 30 áreas são consideradas unidades demonstrativas, ou seja, foram tão bem desenvolvidas pelos agricultores que servem de referência para outros agricultores que queiram conhecer as técnicas de SAFs.

Além desse resultado, o projeto abriu portas para que novos investimentos fossem feitos na região como os projetos União dos Povos da Floresta para a proteção dos rios Juruena e Aripuanã, executado pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Aripuanã e o Poço de Carbono Juruena, executado pela Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena – ADERJUR, ambos patrocinados pelo Programa Petrobras Ambiental.

Com o projeto União dos Povos da Floresta agricultores, seringueiros e indígenas vem melhorando a extração e comercialização de castanha-do-Brasil e látex. Além disso, outros investimentos como em Educação Ambiental e implantação de viveiros em vários municípios. Já pelo Poço de Carbono, que teve início em janeiro deste ano, a expectativa é envolver 150 agricultores, com 660 hectares com SAFs, cuja meta é evitar o desmatamento de 7 mil hectares em comunidades e assentamentos no município de Juruena.

Governo de MT estimula produtos da sociobiodiversidade

André Alves - Especial Sema - MT - Depois do governo federal, Mato Grosso também vai estimular a criação e fortalecimento de cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Uma câmara técnica envolvendo diversos órgãos das duas instâncias de governos como o MT Regional, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, Sebrae, e Embrapa, em consonância com a Política Nacional, elegeu a castanha do Brasil como carro chefe para Mato Grosso. O objetivo é fortalecer a produção e comercialização de produtos extrativistas no Estado, aliando conservação da floresta com geração de renda para os povos da floresta, indígenas e extrativistas e para agricultores familiares.

Pela proposta do governo de Mato Grosso será feito um diagnóstico da produção da castanha no estado para estabelecer quais os gargalos do escoamento dessa produção. “Vamos começar com a castanha do Brasil pra iniciar o trabalho da cadeia da sociobiodiversidade, tudo o que der certo vamos replicar para outros produtos como o pequi e cumbaru”, analisa Sanny Saggin, gerente de cadeia produtiva dos produtos da sociobiodiversidade e ações ambientais do MT Regional.
“Nós procuramos formas de agregar renda na floresta em pé e isso vai ao encontro da nossa política para frear o desmatamento”, explica Saggin. “Nós não temos esse tipo de cultura mas precisamos mostrar que existem formas rentáveis de extrativismo”, complementa se referindo a outras experiências em estados amazônicos, sobretudo, Acre, Pará, Amazonas e Rondônia.
Para Fernando Allegretti, consultor contratado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT que auxiliará a Câmara Técnica de Produtos da Sociobiodiversidade, existem projetos em desenvolvimento há dez anos no noroeste de Mato Grosso que já mostraram a viabilidade da extração da castanha do Brasil, principalmente visando o mercado externo. “A Bolívia produz castanha visando à exportação com uma tecnologia melhor que a nossa ainda que sem a nossa quantidade”, verifica Allegretti.

“As pessoas precisam aprender a valorizar os produtos da floresta. Estados se desenvolveram em produção agroextrativista, sobretudo no estado do Acre com as extrações da castanha e da seringa”, exemplifica. Para o consultor, Mato Grosso tem condições econômicas e sociais de ter a base agrícola tradicional e a extração florestal.

O melhor exemplo em Mato Grosso sobre uso sustentável dos recursos naturais e conservação ambiental é apoiado pelo projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Florestas do Noroeste de Mato Grosso, executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). São beneficiadas dezenas de famílias dos povos indígenas Rikbaktsa e Zoró, os seringueiros da RESEX Estadual Guariba - Roosevelt e os agricultores familiares do projeto de assentamento Vale do Amanhecer, em Juruena.

“Extração florestal faz parte da agricultura familiar”

André Alves - Especial para SEMA-MT - De acordo com Fernando Allegretti, a extração florestal faz parte da agricultura familiar. “O extrativista, coletor de castanha, também é pescador e coleta a seringa e a pupunha, e o interessante no noroeste do estado é que já há algo estruturado entre os índios, agricultores familiares e extrativistas”, analisa. Para o consultor, é o exemplo perfeito onde as comunidades usam suas expertises para produção extrativista sem concorrer internamente.

Os índios Rikbaktsa, por exemplo, possuem áreas ricas em castanhas do Brasil. Agricultores em Juruena possuem uma indústria de beneficiamento destas castanhas e os extrativistas da Reserva Guariba-Roosevelt unem a extração e uma indústria de óleos. Esses atores, que antes eram adversários na região, hoje se unem conservando a floresta ao mesmo tempo em que geram renda. Para Allegretti os exemplos de negócios bem sucedidos não se encontram apenas entre as comunidades tradicionais. Empresas em Mato Grosso, Para e Amapá comercializam castanha e açaí e seus subprodutos comprando das comunidades por meio de comércio justo.

No entanto, avalia o consultor, é preciso que o Estado de Mato Grosso invista na cadeia de outros produtos além dos considerados âncora, como a castanha e a seringa, principalmente porque estes produtos não são encontrados em todo o Estado, mas em todas as regiões existem produtos nativos passíveis de renda. “É o mesmo caso da produção madeireira, exploramos poucas espécies e deixamos de lado a grande maioria do potencial”, explica.

Outro desafio é a gestão e o investimento na qualidade da produção. “Existe um mercado crescente para o orgânico mas se tem pouco acesso, as pessoas da região também gostariam de consumir esses produtos”, analisa. “A única exceção na Amazônia é o açaí, mas é um produto que era da dieta alimentar dos povos da Amazônia mas que atualmente é um produto caro”, finaliza.

Começa a corrida pelo REDD na Amazônia

REDE GTA - Um encontro encerrado hoje na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, discutiu os rumos de um programa estadual de REDD nesse estado. “Foi uma discussão muito movimentada”, afirmou o coordenador do regional Nortão Matogrossense da Rede GTA, Nilfo Wandscheer, enquanto deixava o local para tomar providências contra um despejo judicial de assentamento em Nova Mutum existente desde 2002, mas não oficializado pelo Incra, órgão do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

REDD é uma sigla climática que significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, ainda não regulamentada na Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas em seu último encontro de Copenhage, mas já movimentando atenções e interesses financeiros na Amazônia Brasileira.

Em Rondônia, a regional da Rede GTA e a Kanindé Etnoambiental apóiam a associação local dos engenheiros florestais (AREF) que realiza em 26 e 27 de fevereiro o primeiro seminário amazônico sobre seqüestro florestal de carbono e mudanças climáticas visando o acordo global pós-Kyoto. Com apoio do regional da Rede GTA e da Kanindé Etnoambiental, vai reunir especialistas do Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia, Organização Mundial de Agricultura (FAO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O site é www.seminarioco2.com.br

No Acre, o mês de fevereiro também é de consolidar as consultas sobre o Programa de Valorização do Ativo Ambiental em sua fração carbono, que corresponde ao REDD. “A gente renovou agora o conselho local e muitos companheiros estão dizendo que o valor oferecido pelo governo pela conservação do carbono ainda está baixo, mas sempre tem essa distância entre o querer e o poder”, comenta Manuel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS). O programa estadual inclui o apoio para certificações como de orgânicos ou manejo florestal que elevam o valor dos produtos e também o uso da leguminosa mucuna para recuperar áreas degradadas. E lembra que o estoque de carbono é apenas um dos serviços ambientais da floresta ao lado da biodiversidade, do fornecimento de água pura e da limpeza do ar.

A base do programa acriano foi o seu zoneamento econômico-ecológico (ZEE), que agora está em consulta para toda a Amazônia no site do Ministério do Meio Ambiente – www.mma.gov.br -, onde também fala diversas vezes no REDD.

Em dezembro um dos representantes indígenas no evento de Copenhage, Lúcio Terena (da COIAB, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), disse em entrevista para o site www.climaedesmatamento.org.br que “ainda não temos um modelo que deixe claro como vai ser, porque sem autonomia em uma terra indígena com projeto de REDD perdemos nosso modo de vida. O mercado também não é seguro, muda moeda, muda o custo do carbono. Com isso, se temos um contrato podemos perder”.


Desafios de implantação

Os movimentos sociais sabem que em 2004 surgiu uma das propostas pioneiras nesse assunto que foi o Proambiente (Programa de Desenvolvimento Sustentável da Produção Familiar na Amazônia), onde os serviços ambientais já eram colocados como um valor nas terras de comunidades da floresta e de pequenos agricultores. Surgido nos Gritos da Amazônia, organizados pela Fetagri (Federação de Trabalhadores na Agricultura do Pará) com apoio de outros movimentos, foi oficializado pelo governo federal e depois paralisado.

Na mesma entrevista de Lúcio Terena o presidente da Rede GTA, Rubens Gomes, afirmou que “os direitos reais de populações indígenas e tradicionais ainda não estão garantidos e precisam estar. São as populações que protegem a floresta, não os governos, mas nos acordos oficiais há escassez desses direitos e provoca fragilidade. Estive em 2008 na reunião sobre mudança climática realizada em Acra (Gana) e pude ver que as lideranças presentes (Ásia, África e Américas) eram na grande maioria de florestas públicas sem direito a território”.

Esse é um dos motivos para as reuniões de lideranças do GTA, do CNS e da COIAB em Manaus (AM) de 3 a 5 de março, em Porto Velho (RO) de 29 a 31 de março e em Belém (PA) de 14 a 16 de abril para definir critérios que orientem essa leva de projetos que está chegando à região. Os 8 princípios que orientam os critérios são o cumprimento da lei, a garantia de direitos, a distribuição de benefícios, a sustentabilidade econômica e redução de pobreza, a conservação ambiental, a participação dos atores desde a elaboração, a transparência e a coordenação. A consulta de que as reuniões fazem parte está em www.reddsocioambiental.org.br.

Demais estados

No Amazonas, a questão REDD acabou ficando concentrada na Fundação Amazonas Sustentável criada em 2007 pelo Governo do Estado com o Banco Bradesco. Atua em áreas públicas estaduais e criou mecanismos como a “bolsa floresta”, com pequena remuneração para as famílias das comunidades residentes. Embora com grande número de especialistas e personalidades em sua estrutura, personaliza sua imagem no diretor-geral Virgílio Viana. Mesmo que involuntariamente, isso reduz o campo de debate no estado.

No Tocantins ocorre um fenômeno semelhante, onde a questão fica mais visível no Instituto Ecológica, ONG criada em 2000 e uma das disseminadoras do método de carbono social, relacionado a padrões internacionais desenvolvidos pelo CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade). Entre seus projetos atuais está o gerenciamento de 3 mil hectares de floresta no Cerrado com financiamento da montadora Hyundai (www.hyundai.carbonfund.org).

No Pará, diversos projetos estão em andamento desde o primeiro semestre de 2009. Um deles, em São Félix do Xingu, é uma parceria do governo estadual com a ONG TNC (The Nature Conservancy). Em seu seminário de lançamento a diretora do Museu Goeldi, Ima Vieira, destacou a necessidade de resolver as questões de monitoramento de carbono (estimativas reais do que é estocado nas florestas e definição clara de degradação). E também dos mecanismos justos para pagamento por desmatamento evitado. “Se nós ficarmos atrelados somente ao mercado, traremos uma injustiça enorme aos setores que tem trajetórias mais corretas do ponto de vista ambiental como o extrativista, que é o que mantem a floresta efetivamente em pé”.

O próprio Museu Goeldi é um dos parceiros de outra proposta no Pará, ao lado das ONGs Imazon, Imaflora e Conservation International, do projeto REDD Calha Norte – uma imensa área contínua de 12,5 milhões de hectares ao norte do rio Amazonas entre as divisas com Amazonas e Amapá.

No Maranhão, apesar de discursos do governo sobre a questão dos recursos, não há projetos divulgados de REDD. Mas iniciativas locais como o Fundo Maranhão Solidário, unindo entidades para viabilizar pequenos empreendimentos de comunidades, ou as leis de babaçu livre, que preservam bosques de palmeiras, podem contribuir no debate além das próprias reservas marinhas dos pescadores artesanais.

No Amapá, o principal encaminhamento previsto pelo governo no final do ano passado era o fortalecimento estatal com a criação do Instituto Estadual de Florestas (IEF-AP) e do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP), embora com aspectos de participação e conselhos. .

Em Roraima, a questão também parece estar pouco debatida. Alguns governadores parecem estar mais voltados para o aumento de fatia de recursos federais.

Críticas e alertas

Em outubro de 2009, dezenas de movimentos sociais e ambientais divulgaram a Carta de Belém, criticando os mecanismos de mercado para as mudanças climáticas. “As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar e fortalecer seu poder econômico e político”.

O documento também alerta para o risco de países industrializados não reduzirem drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis, mantendo um modelo de produção e de consumo insustentáveis. “No Brasil, as negociações internacionais sobre clima devem estar focadas na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada” (www.redd-monitor.org/2009/10/15/).

O REDD chegou na grande floresta e precisa ser orientado antes que vire apenas mais um grande negócio de intermediários. A questão colocada é se vai funcionar apenas de forma voluntária entre governos (como ocorre no Fundo Amazônia – www.fundoamazonia.gov.br), como forma de mercado também voluntário ou se vai ser uma compensação de mercado para obrigações dos grandes países poluidores.

Hoje, Brasil e China estão entre os cinco maiores emissores de gases-estufa do planeta mas estão unidos em que as obrigações compulsórias devem ficar apenas com os países industrializados desde o século 19, caso dos Estados Unidos e Europa. Esses são assuntos a serem resolvidos no final do ano, no México.

Antes disso, cabe aos movimentos sociais buscarem meios de orientar setores governamentais e empresariais sobre como deve ser a implantação dos projetos que já estão em andamento na Amazônia Brasileira.

(José Arnaldo de Oliveira, para a Rede GTA – www.gta.org.br )

Cuiabá sedia 3º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental

Entre os dias 18 e 20 de março, Cuiabá será a sede da terceira edição do Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, que será realizado no Centro de Eventos do Pantanal. Nesta terceira edição, o Núcleo de Ecomunicadores dos Matos – NEM, organização não governamental criada em 2005 por jornalistas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul traz o congresso para Mato Grosso.

Entre os objetivos do 3º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental estão a contribuição para o debate entre desenvolvimento e meio ambiente, qualificação profissional na construção de pautas sobre a temática ambiental, apuração de informações e produção de conteúdos jornalísticos. Além disso, espera-se estimular o diálogo entre imprensa, empresas, governos, ONGs e movimentos sociais frente a questões ambientais, bem como incentivar a participação de estudantes e profissionais de Comunicação, em particular de Jornalismo, para a pesquisa e produção acadêmica na área ambiental. Para o jornalista André Alves, um dos organizadores do evento, trazer a edição do Congresso para Mato Grosso é um reconhecimento do amadurecimento da questão ambiental e do jornalismo especializado no Estado. “A nossa expectativa com a realização de um evento deste porte é mostrar a importância da qualificação profissional na cobertura ambiental, algo que nós já estamos fazendo mas que podemos e devemos dialogar com outras experiências”, pondera.

O 3º CBJA é voltado para jornalistas, estudantes e profissionais voltados a área de jornalismo. A expectativa é de trazer entre 300 a 500 congressistas, divididos entre jornalistas de diferentes regiões do país e da América Latina,que atuam na grande imprensa, assessorias, imprensa especializada, a imprensa alternativa, do terceiro setor, produtores independentes e academia. Espera-se que uma quantidade significativa de estudantes do ensino superior participe e por isso uma programação específica, com apresentação de trabalhos científicos está sendo montada com uma comissão que agrega várias universidades do Brasil.

A participação de profissionais de comunicação, stakeholders e líderes de ONGs e movimentos sociais está sendo estimulada não somente em oficinas como também nas principais discussões, visando garantir um debate aprofundado entre a imprensa e o intercâmbio de experiências. “Mato Grosso e Amazônia como um todo é muito mais do que desmatamento e belezas cênicas. Existe um leque muito grande de importantes pautas de interesse nacional e internacional que precisa ser enriquecido”, finaliza.

Inscrições e outras informações pelo site: www.cbja2010.org.br

Oficinas têm vagas limitadas

Além da programação oficial do 3º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, acontecerão no dia 18 de março quatro oficinas paralelas, ministradas por renomados jornalistas da área ambiental. No ato da inscrição via web é possível se inscrever em até duas oficinas, mas que só serão validadas após o envio do comprovante do pagamento da inscrição e do comprovante de ensino, se for o caso.

As oficinas, que tem vagas limitadas, serão realizadas em dupla pela manhã e pela tarde. Na manhão do dia 18 serão ministradas: Jornalismo Ambiental e Agrobusiness, com o professor doutor Wilson da Costa Bueno. Da Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, e a oficina Comunicação Ambiental, com os jornalistas Efraim Neto e Fabrício Angelo.

No período da tarde será realizada a oficina, Mudanças climáticas: a cobertura de um tema complexo, com José Alberto Gonçalves e Elizabeth Oliveira. No mesmo período, os jornalistas Adalberto Marcondes e Reinaldo Canto, da Agencia Envolverde, ministrarão a oficina As novas pautas da sustentabilidade.

Além das oficinas, durante todo o dia 18 também haverá a apresentação dos trabalhos científicos e o credenciamento e entrega de materiais do CBJA. Já às 19:30 haverá a abertura oficial do 3º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental.
Para se inscrever no 3º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, acesse: www.cbja2010.org.br